BR do Mar – Entenda por que existe um Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
Neste texto serão abordados pontos da nova Lei nº 14.301/2022, a chamada BR do Mar, que certamente irá incentivar a cabotagem entre os diversos portos brasileiros, fomentando a intermodalidade entre os transportes rodoviário e o aquaviário, o que pretende agilizar o escoamento da produção brasileira, em todas as movimentações operacionais.
O Brasil, com dimensões continentais e uma costa marítima de 8 mil km, tem o modal marítimo como primordial, pois que esse agiliza 95% das movimentações do comércio exterior pelos portos brasileiros.
Com toda essa costa navegável, no entanto, apenas cerca de 10% da carga total dentro do país é transportada por essa modalidade marítima, e o restante majoritariamente transportado pelos modais ferroviários e rodoviários.
O programa BR do Mar contempla a docagem em estaleiros brasileiros, cuja finalidade é eliminar os gargalos e, assim, ampliar a competitividade para o modal marítimo.
Em resumo, este texto traz um do panorama da lei BR do Mar, auxiliando no entendimento de exportadores e os importadores, nos variados níveis de experiência e nichos, atuantes no comércio exterior.
Continue a leitura e saiba mais sobre a temática!
O que é cabotagem e como funciona?
A cabotagem é o transporte feito entre portos do mesmo país que ocorre nos mares da costa navegável – que no caso do Brasil é extensa.
Fonte: https://www.freepik.com/free-photo/aerial-view-container-cargo-ship-sea_13180295.htm
Aqui vale lembrar a greve dos caminhoneiros em 2018 e como ficou nítida a completa dependência do sistema logístico operacional brasileiro diante do modal rodoviário para o transporte de cargas nacionais.
Surge então a necessidade de estudar alternativas eficientes na intermodalidade dos transportes para escoamento de mercadorias. Em âmbito nacional, O Governo Federal iniciou o programa BR do Mar com o intuito de aumentar o volume de cargas movimentadas por seus portos, dependendo menos do transporte interestadual rodoviário.
Ainda que objetivando desafogar as rodovias que se encontram em condições precárias, enfrenta desafios e resistência no seu implemento para alcançar o potencial que oferece.
As Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) contam com frotas antigas e limitadas e, somado a isso, a legislação vigente promove uma enorme burocracia, exigindo que cargas do exterior só realizem a cabotagem em navios hasteando bandeira brasileira.
Apesar desses impasses, bons resultados são garantidos e devem ser potencializados com o programa BR do Mar:
- economia nos custos de transportes;
- menor risco de furto e extravio das cargas;
- capacidade de transportar grandes volumes;
- grande extensão navegável;
- menor impacto ambiental.
O que tem a ver BR do Mar e cabotagem?
O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, outorgou a Lei nº 14.301/2022 que institui o Programa de Estímulo do Transporte por Cabotagem – BR do Mar, com o fim de ampliar a oferta e a qualidade da modalidade.
A medida certamente deve incentivar a concorrência, criando, assim, novas rotas e reduzindo os custos logísticos operacionais.
A pretensão do Governo Federal é ampliar o volume de contêineres transportados, além de ampliar em cerca de 40% a capacidade da frota marítima para que se dediquem mais à cabotagem – exceto as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
Com o programa BR do Mar o país pretende equilibrar sua matriz de transporte, aumentando o uso de embarcações afretadas e reduzindo custos e burocracia.
O programa foca em quatro eixos, que são:
- Frota – estímulo para que EBNs tenham maior controle e segurança nas operações das linhas próprias;
- Indústria Naval – utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) do Brasil para a docagem de empresas estrangeiras;
- Custos – ações para viabilizar o aumento da competitividade; e
- Portos – permissão do uso de contratos temporários que não possuem operação.
Em resumo, o BR do Mar vai potencializar o escoamento da produção nacional, incentivando a ampliação das frotas de navegação marítima brasileira e a entrada de novas empresas que contribuirão para a redução do frete.
Elevando em 40% a quantidade de embarcações e, assim, fazendo com que o volume de contêineres transportados aumente.
Por fim, estima-se que a participação do modal irá melhorar a matriz logística do país em 30% com a expansão do afretamento a tempo.
Fonte: https://www.freepik.com/free-photo/aerial-view-container-cargo-ship-sea_13180305.htm
Benefícios do programa de estímulo à cabotagem
Fato é que o programa busca a ampliação da cabotagem no país.
Isso porque a modalidade é capaz de escoar o trânsito intenso que hoje congestiona rodovias brasileiras. Considerado um modal competitivo, a cabotagem tem seus benefícios, entre eles, por exemplo:
- contribui para a diminuição de acidentes rodoviários;
- diminui o investimento na conservação e manutenção das rodovias;
- emite apenas 24% de CO₂ em relação ao caminhão;
- os navios comportam até 4.800 contêineres completos de carga.
Competitividade e equilíbrio da logística no Brasil
A navegabilidade brasileira não pode ser ignorada quando se fala em cabotagem.
Temos cerca de 42 mil quilômetros de vias fluviais com um grande potencial de navegação, sem contar a costa marítima com dimensões continentais.
Nesse sentido, há dados que demonstram um grande potencial de transporte interno marítimo que pode ser realizado por essa modalidade, enviando cargas de um porto ao outro pelo Brasil, em um único modal, otimizando a gestão logística.
Além disso, o transporte de mercadorias na navegação de cabotagem é realizado por navios que comportam um grande volume. Isso certamente vai significar não precisar enviar remessas separadas, como é feito, por exemplo, no modal rodoviário.
Segurança nacional
A cabotagem no Brasil é uma modalidade de transporte marítimo que não apresenta tantos riscos como no modal rodoviário – como os casos de furtos, acidentes, sinistros ou extravio da carga comuns no transporte rodoviário.
Essa é considerada uma grande vantagem para os setores do comércio exterior, pois com a maior segurança oferecida à carga, o importador poderá economizar em valores de seguro ou de reposição de mercadorias extraviadas.
Fonte: https://www.freepik.com/free-photo/container-terminal-wharf-transport_1116318.htm
Incentivo ao investimento privado
Com o BR do Mar, o Governo propõe muitas ações que irão fomentar a indústria naval, no segmento de manutenção e de reparos. Em suma, possibilita que as empresas estrangeiras consigam utilizar recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a docagem das suas embarcações em nossos estaleiros.
Nesse sentido, a intenção é de aumentar a escala nas operações e beneficiar também as EBNs que utilizam os estaleiros da China ou da Europa.
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